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Sabia que é possível fazer a usucapião de um apartamento?

12/12/2025

Você sabia que é possível fazer a usucapião de um apartamento?

Não é muito comum falar-se sobre sobre isso. Geralmente, quando a gente pensa em usucapião, a gente pensa em usucapião de uma casa, de um terreno... Mas, sim, é possível fazer a usucapião de um apartamento.

Um exemplo: a pessoa recebeu esse apartamento como herança e não fez a regularização, não transferiu para ela a matrícula do imóvel. E assim, vendeu pra uma segunda pessoa, que vendeu pra uma terceira pessoa, e você é essa terceira pessoa que comprou esse apartamento só por contrato de compra e venda. 

Saiba que uma das formas para se regularizar essa propriedade, talvez seja através de uma usucapião ordinária, em que eu tenho esse justo título, eu tenho esse contrato.

Nós já abordamos em vídeos anteriores, sobre a ação de usucapião e falamos sobre os requisitos, mas saiba que esses requisitos da uso campeão ordinária: existência dos título, posse ininterrupta por pelo menos, dez anos ou cinco anos caso estabeleça a moradia, também são aplicáveis para apartamentos.

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