Pensão alimentícia, até quando deve ser paga?

Quando o filho completa 18 anos, o poder familiar se extingue, mas isso não significa que a pensão alimentícia acaba automaticamente.

O STJ tem um entendimento consolidado de que, para deixar de pagar a pensão, é necessário ingressar com um pedido de exoneração de alimentos, com decisão judicial e com oportunidade de o filho se manifestar dentro do processo.

Antes dos 18 anos, nós estamos falando do dever de sustento pelo poder familiar. Depois da maioridade, a manutenção dos alimentos depende da existência de uma necessidade, considerando também a possibilidade de esse filho poder prover o próprio sustento.

Por isso, se o seu filho é maior, já trabalha e se sustenta sozinho, pode haver fundamento para o seu pedido de exoneração. Porém, se ele é maior, mas ainda estuda e depende financeiramente dos pais, há possibilidade de essa obrigação permanecer.

Então, se seu filho fez 18 anos, não pare de pagar os alimentos por conta própria. E, se você é o filho que fez 18 anos, não significa que automaticamente você perdeu o direito aos alimentos.

Você está passando por essa situação? Busque orientação jurídica especializada para entender qual é a medida adequada para o seu caso.

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