Nome do pai permanece no RG dos filhos, mesmo após DNA negativo

O fato do exame de DNA ter resultado negativo para uma paternidade não significa necessariamente que o nome do pai será retirado do RG do filho ou filha.

Em setembro, por exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) negou o pedido de um homem para desconstituir a paternidade e retirar o nome dele do RG da filha, mesmo com a paternidade biológica sendo afastada por exame de DNA.

Neste caso em questão, o homem alegou que tinha dúvidas sobre a paternidade na época do registro. Ainda assim, criou-se uma relação socioafetiva de pai e filha. Então, para o relator do caso, o homem não deveria ter feito o registro da criança.

O entendimento do Tribunal foi de que a relação socioafetiva, entre pai e filha, já havia sido construída desde o nascimento da criança, não sendo viável romper esse vínculo, simplesmente, porque o pai se arrependeu de ter registrado a criança naquele momento mesmo tendo dúvida, ou porque um exame de DNA muito posterior afastou a paternidade biológica. 

O Desembargador Relator do caso, reiterou que o resgistro é um ato jurídico perfeito e que não pode ser afastado, simplesmente, pelo arrependimento da parte.

Em caso de dúvidas, sobre o reconhecimento de paternidade, biológica ou socioafetiva, procure uma advogada de sua confiança. 

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