É possível adicionar o FGTS na conta quando há divórcio ou dissolução de união?

Afinal, é possível incluir o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na partilha de bens quando o relacionamento chega ao fim? 

Seja no divórcio ou na separação de fato, deve ser sim partilhado. Sem esquecer, claro, do regime de bens escolhido para a relação. Discussões jurídicas e legislativas recentes consideram o FGTS para além da natureza trabalhista: há natureza patrimonial.

Vale para comunhão parcial de bens?
Sim! Se adquirido durante o relacionamento, independentemente do nome de quem esteja o FGTS.

Vale para a comunhão universal de bens?
Sim! O FGTS de antes e durante o casamento.

E na separação obrigatória de bens?
Não! No entanto, se houver cláusula específica no pacto antenupcial, o valor deve ser comunicado.

Mas atenção: no divórcio, apenas 50% do valor acumulado durante a relação entra na partilha de bens.

Aproveitamos a publicação para relembrar que um divórcio nem sempre é amigável…
Proteja-se juridicamente! Conte sempre com o apoio de uma advogada de confiança para escolha do regime de bens adequado, no início da relação; e para analisar o caso quando o amor ficar no passado.